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O Jurista Paulo César Salomão Filho Presidente do STJD, Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tem sido implacável contra, a prática da violência, dentro e fora dos Estádios.

No Acre o Presidente do TJD/Tribunal de Justiça Desportiva Drº Giordano Simplício Jordão, também tem oferecido resistência com justiça, para aqueles que tentam implantar a qualquer custo a violência no futebol local.

Esperamos que os infratores paguem pelos seus atos, que a lei seja aplicada, e os culpados sejam punidos.

Considerado como o julgamento “do ano” a sessão está marcada para ás 17:30 desta sexta-feira 7/6.

Relação dos infratores:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

  • 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de pratica desportiva, esta também será punida com a perda do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do numero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de pratica desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.
  • 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada a entidade de pratica desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.
  • 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Art 258. Invasão e desrespeito a arbitragem prevê, pena e suspensão exemplar para treinadores e dirigentes.

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