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Clubes brasileiros desmancharam elencos, demitiram funcionários e temem falência por causa da crise coronavírus. Mesmo com essa quebradeira os clubes não podem fugir de seus compromissos tributários, pois os rigores da Lei Pelé 9615/1998 não perdoa ninguém.

De acordo com o artigo 46 da Lei Pelé os clubes profissionais de Norte à Sul, grandes e pequenos, tinham o prazo para fazerem suas prestações de contas exercício 2019, até 30 de abril de 2020. Com a crise do coronavírus, o prazo limite foi prorrogado para 30 de junho de 2020. Tem dirigente de cabelo em pé. Em fevereiro os clubes do Estadual apareceram na relação da divida ativa da união. São eles:

Rio Branco Football Club 664.745.10 (débito da Gestão anterior)
Atlético Acreano 117.395.67
Andirá E.C 31.538.40
Independência F.C 23.262.51 (não disputa Estadual 2020)
Alto Acre F.C 4.457.64 (não disputa Estadual 2020)
Vasco da Gama 1.169.69

São Francisco, Nauas, Humaitá e Imperador Galvez não apareceram no aplicativo da divida da União mas, são obrigados a apresentar a prestação de contas do exercício 2019 com os demais clubes.

RBFC

Foto blogdochicopontes.com.br / Neto Alencar Presidente do Rio Branco Football Club.

A prestação de contas do Rio Branco Football Club relacionada ao exercício 2019 era para ter sido feita pela gestão Getúlio Teixeira, Getúlio JR e Alex Cavalcante. O Presidente Neto Alencar disse ao blogdochicopontes.com.br que vai acionar o Conselho Deliberativo do clube, para tomar as providências.

TRANSPARÊNCIA

A prestação de contas tem que ser protocolada na Federação de Futebol do Acre e publicada durante 90 dias no site da agremiação ou no site da Federação de origem.

SANÇÕES

Se não prestar conta no prazo determinado pela Lei Pelé, o Presidente do clube fica inelegível por 5 anos, e impedido de receber recursos públicos e fazer contratos publicitários com empresas privadas, ou até ter o mandato suspenso  pela Justiça Comum, isso se houver denúncia de terceiros. Fato como esse aconteceu no futebol piauiense, o Presidente do Parnayba foi afastado do cargo pela 1ª vara da comarca do município porque não prestou conta.

CNN BRASIL / HOJE

 

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