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A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª Feira 2/6 projeto de lei que pode mudar as regras contratuais entre clubes e jogadores de futebol, neste período de calamidade pública provocada pelo covid-19. A Relatoria é do deputado Marcelo Aro PP/MG. Principais itens do projeto:

  • Assinatura de contratos entre clubes e jogadores por um período mínimo de 30 dias, o período atual é de 3 meses.
  • Reduzir em 50% o valor da cláusula em rescisões contratuais. Atualmente quando o atleta é demitido e não há acordo entre as partes, o clube é obrigado a pagar o valor integral dos salários conforme contrato assinado, previsto na Lei Pelé/1998.
  • Possibilidade de suspensão por 6 meses do pagamento das parcelas do PROFUT.
  • Permissão para as Federações alterarem regulamentos e calendários de competições já iniciadas em todo território nacional, em casos excepcionais.
Foto Câmara Deputado Marcelo Aro / PP MG / Relator.
  • O projeto de lei é de autoria do Deputado Arthur /DEM/BA e conta com o apoio do Presidente da Casa Rodrigo Maia /DEM/RJ. A votação vai ser nesta 3ª Feira 2/6 em Sessão online.

CNN BRASIL / HOJE

 

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